Newsletter Semanal de Leilões — Semana de 1º a 8 de julho de 2026

Ananda Fernandes
há 2 dias
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ANANDA FERNANDES • LEILÕES DE IMÓVEIS

Newsletter Semanal de Leilões

Curadoria jurídica e estratégica para investidores, advogados e profissionais do mercado imobiliário.

Semana de 1º a 8 de julho de 2026 · Edição gerada em 8 de julho de 2026.

Resumo Executivo

— O TJ-MT manteve arrematação de imóvel penhorado mesmo diante da alegação de bem de família: invocada apenas depois de lavrado o auto de arrematação, a impenhorabilidade da Lei 8.009/90 não desfaz o ato aperfeiçoado nos termos do art. 903 do CPC.

— Zuk e Bradesco colocam 76 imóveis em leilão em 18 estados ao longo de julho, com descontos de até 85%, lances a partir de R$ 7 mil e parcelamento em até 48 vezes — principais pregões em 7 e 16 de julho.

— Itaú, em parceria com a Frazão Leilões, leva a pregão 32 imóveis reprecificados para venda imediata em SP, RJ, CE e BA; o prazo de habilitação encerrou às 10h desta quarta-feira, 8 de julho.

— A agenda oficial da Caixa concentra forte volume em julho: leilões SFI e Licitações Abertas nos dias 10, 13, 14, 16, 17 e 20/07, com centenas de imóveis por certame.

— Com os tribunais superiores em recesso de julho, a semana foi naturalmente enxuta em teses vinculantes — momento estratégico para due diligence e preparação de dossiês antes da concentração de pregões do mês.

Destaque da Semana

Jurisprudência · TJ-MT · Publicado em 6 de julho de 2026 · Cumprimento de sentença — improbidade administrativa

Alegação tardia de bem de família não anula leilão: TJ-MT reafirma a força do art. 903 do CPC

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a arrematação de imóvel penhorado em cumprimento de sentença decorrente de condenação por improbidade administrativa. O executado invocou a proteção do bem de família (Lei nº 8.009/1990) apenas em setembro de 2024 — quando o auto de arrematação já havia sido lavrado e assinado —, embora a penhora datasse de maio de 2020, com ciência inequívoca do ato constritivo.

"A arrematação judicial não é ato processual precário, indefinidamente reversível ao sabor de alegações tardias. O art. 903 do CPC estabelece que, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável." — Des. Deosdete Júnior, relator

O acórdão distingue com precisão os dois cenários: arguir a impenhorabilidade no momento oportuno, enquanto o bem integra o patrimônio do executado, é legítimo; pretender desconstituir arrematação perfectibilizada, após anos de inércia e com repercussão sobre a esfera jurídica do arrematante, não encontra amparo.

↳ Fonte: Ponto na Curva — Alegação tardia de bem de família não anula leilão, decide TJMT (06/07/2026)

Movimentações Jurídicas

Nota da curadoria: com STJ e STF em recesso forense de julho, não foi localizada, dentro do recorte rigoroso de sete dias, nenhuma nova tese vinculante de tribunal superior nem ato normativo inédito do CNJ especificamente sobre leilões de imóveis. Esta edição concentra a análise jurídica no precedente do TJ-MT, de aplicação direta à rotina de arrematantes e executados.

Preclusão da impenhorabilidade: o que o caso do TJ-MT ensina a quem arremata e a quem defende o executado

SEGURANÇA DO ARREMATANTE · TJ-MT · Divulgado em 06/07/2026

No caso concreto, a penhora foi efetivada em maio de 2020 no bojo de cumprimento de sentença ligado a fraudes contratuais apuradas em ação de improbidade, com prejuízo estimado em R$ 2,1 milhões. A defesa só arguiu a natureza de bem de família em 26/09/2024 — dias depois de lavrado o auto de arrematação (19/09/2024). O tribunal negou o desfazimento do leilão, privilegiando a estabilidade da alienação judicial e a confiança do terceiro de boa-fé.

Fundamento legal: art. 903, caput e §2º, do CPC (arrematação perfeita, acabada e irretratável); Lei nº 8.009/1990 (impenhorabilidade do bem de família); dever de alegação oportuna como corolário da boa-fé processual (art. 5º do CPC).

Impacto prático: para o investidor, o precedente reforça que a assinatura do auto de arrematação é o marco de blindagem do negócio — vícios arguidos depois tendem a se resolver em perdas e danos entre credor e devedor, sem alcançar o arrematante de boa-fé. Para o advogado do executado, a lição é inversa: a impenhorabilidade do bem de família deve ser deduzida na primeira oportunidade após a ciência da penhora, sob pena de preclusão prática da proteção.

↳ Fonte: Ponto na Curva — TJ-MT, 06/07/2026

Oportunidades e Sinais de Mercado

Zuk e Bradesco leiloam 76 imóveis em 18 estados com descontos de até 85%

LEILÃO BANCÁRIO · Publicado em 07/07/2026 · BPMoney

Os lotes incluem imóveis residenciais, comerciais e terrenos, com lances entre R$ 7 mil (terreno de 500 m² em Chapadinha/MA) e R$ 6,8 milhões (sala comercial de mais de 1.000 m² no centro de São Paulo). O maior desconto anunciado, de 85%, recai sobre terreno de 1.994 m² em Teresópolis/RJ. Condições: 10% de desconto à vista ou parcelamento em até 48 vezes, conforme edital de cada lote. Os principais pregões do mês estão programados para 7 e 16 de julho, reunindo mais de 45 lotes.

Leitura estratégica: carteiras bancárias em plataforma consolidada tendem a ter edital e matrícula mais organizados — mas a análise de ocupação, débitos propter rem e regularidade das notificações continua sendo o divisor entre desconto real e passivo oculto.

↳ Fonte: BPMoney — Zuk e Bradesco leiloam 76 imóveis com descontos de até 85% em julho (07/07/2026)

Itaú e Frazão Leilões: 32 imóveis reprecificados para venda imediata em 4 estados

LEILÃO BANCÁRIO · Publicado em 01/07/2026 · Gazeta da Semana — habilitação encerrada em 08/07, às 10h

O certame reúne 16 casas, 11 apartamentos e 5 imóveis comerciais em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Bahia, todos submetidos a reprecificação pelo banco com foco em liquidez. O lance inicial mais baixo é de R$ 33,4 mil (casa em São João de Meriti/RJ) e o mais alto, de R$ 803,1 mil (imóvel comercial de 588 m² no centro de Feira de Santana/BA). Condições: 10% de desconto à vista ou entrada a partir de 20% com até 78 parcelas, conforme edital.

Leitura estratégica: o movimento de reprecificação de carteira pelo Itaú é um sinal relevante — bancos ajustando preço para giro rápido costumam anteceder novas levas de ofertas. Vale monitorar os próximos certames da mesma plataforma mesmo quem perdeu a janela de habilitação desta edição.

↳ Fonte: Gazeta da Semana — Itaú Unibanco realiza leilão de imóveis em 4 estados a partir de R$ 33 mil (01/07/2026)

Julho concentrado: agenda da Caixa soma milhares de imóveis entre leilões SFI e Licitações Abertas

CAIXA · AGENDA OFICIAL

O calendário oficial da Caixa Econômica Federal prevê, só nos próximos dias, os seguintes certames: 10/07 — 2º Leilão SFI com 566 imóveis (mgl.com.br); 13/07 — Licitação Aberta com 494 imóveis (leiloeirosdebrasilia.com.br) e 1º Leilão SFI com 584 imóveis (portoleiloes.com.br); 14/07 — 1º Leilão SFI com 558 imóveis (trileiloes.com.br); 16/07 — Licitação Aberta com 516 imóveis (fidalgoleiloes.com.br); além de 2º leilões nos dias 17 e 20/07.

Leitura estratégica: em 2º leilão SFI o lance mínimo desce ao patamar da dívida (art. 27, §2º, da Lei 9.514/97), onde surgem os maiores descontos — mas é também onde a análise de ocupação e de eventual discussão judicial pelo antigo devedor precisa ser mais rigorosa antes do lance.

↳ Fonte: Caixa Econômica Federal — Calendário oficial de leilões e licitações abertas (PDF)

Radar da Semana

ITBI em Belo Horizonte volta ao noticiário. Reportagem publicada em 07/07 pela Gazeta da Semana reacendeu o debate sobre a base de cálculo do ITBI na capital mineira, onde a prefeitura vem afastando o valor declarado pelo contribuinte em mais da metade das transações — questão discutida na Comissão de Orçamento da Câmara Municipal. Para arrematantes, o tema conversa diretamente com o Tema 1.113/STJ e com a base de cálculo do imposto na arrematação.

↳ Fonte: Portal CMBH — Representantes do setor imobiliário questionam cálculo do ITBI em BH

Recesso forense de julho nos tribunais superiores. STJ e STF operam em regime de plantão ao longo do mês — o que explica a semana rarefeita em precedentes novos. Tutelas de urgência para suspensão de leilões seguem possíveis via plantão judiciário; a retomada plena da pauta tende a concentrar julgamentos relevantes em agosto.

↳ Fonte: Ponto na Curva — Mesmo em recesso, parte de ministros segue em atividade no STF

Janela tática do mês. Com a concentração de pregões da Caixa e dos grandes bancos entre 10 e 20 de julho, esta semana é o momento de fechar dossiês: matrícula atualizada, edital lido na íntegra, checagem de ocupação e simulação de custos de arrematação (comissão do leiloeiro, ITBI, registro e eventual imissão na posse).

Fontes Consultadas