ANANDA FERNANDES • LEILÕES & IMOBILIÁRIO Newsletter Semanal de Leilões e Mercado Imobiliário Curadoria jurídica e estratégica para investidores, advogados e profissionais do mercado imobiliário brasileiro. Período coberto: 16 a 23 de setembro de 2026 | Edição gerada em 23 de setembro de 2026. Resumo Executivo Tributário — o STF formou maioria de 5 a 2 pela imunidade do ITBI na integralização de imóveis ao capital social de empresas imobiliárias (Tema 1.348), mas o julgament

Cobertura: 3 a 10 de setembro de 2026 | Edição gerada em 10 de setembro de 2026. Nota de curadoria: a semana foi movida sobretudo pelo eixo tributário e pelo calendário de mercado. O fato legislativo mais relevante foi a sanção da Lei Complementar nº 236/2026 (04/09), que reformou o Código Tributário Nacional. Não houve, no recorte estrito de 3 a 10/09, tese nova de STJ ou STF especificamente sobre leilão de imóveis: o julgamento do ITBI na integralização de capital (Tema 1

Quem arremata imóveis em leilão, com o tempo, vai montando seu patrimônio. Um apartamento aqui, uma sala comercial ali, um terreno mais adiante, e de repente você tem um conjunto de imóveis que precisa ser gerido, protegido e, um dia, transmitido para os filhos. É aí que surge a pergunta: tenho como blindar esse patrimônio e organizar a herança sem deixar tudo para depois? Neste artigo, quero explicar o que essa tal blindagem patrimonial realmente é, se é possível, quais ferr

Cobertura: 26 de agosto a 2 de setembro de 2026 | Edição gerada em 2 de setembro de 2026. Nota de curadoria: a semana foi movida por dois eixos com fato realmente novo — o tributário/patrimonial, com o STF recolocando em pauta a imunidade de ITBI na integralização de capital de holdings imobiliárias, e a locação, com o IGP-M de agosto divulgado pela FGV. No mercado, a Caixa abriu o calendário de leilões de setembro e a Justiça gaúcha marcou pregão para 1º/09. Não repetimos os

Uma análise crítica à prática dos editais à luz da Lei nº 9.514/1997. Quem já participou de um leilão extrajudicial sabe que o edital é o ponto de partida de qualquer análise e que chamamos como “as regras do jogo”. É nele que constam as condições da venda. Inclusive a responsabilidade do arrematante pelos débitos do imóvel. Onde está o problema no segundo leilão O problema é que, tratando-se do 2º leilão, em alguns casos, principalmente quando analisamos os editais da CEF –

Cobertura: 24 a 31 de agosto de 2026 | Edição gerada em 31 de agosto de 2026 Nota de curadoria: a semana de 24 a 31/08 foi discreta em fatos jurídicos e normativos verdadeiramente novos dentro do recorte estrito de 7 dias. Mantivemos uma edição enxuta e transparente: os itens de mercado são eventos ativos nesta semana; os itens jurídicos e tributários de maior relevância estão com a data sinalizada, inclusive quando ocorreram poucos dias antes do recorte. Nada repete a ediç

Cobertura: 21 a 28 de agosto de 2026 | Edição gerada em 28 de agosto de 2026 Resumo Executivo • Semana forte em mercado e discreta em jurisprudência nova: os grandes bancos concentraram pregões de imóveis retomados entre 24 e 28 de agosto. • Santander (25/08): mais de 200 imóveis a leilão, com financiamento em até 35 anos e lances iniciais a partir de cerca de R$ 10 mil. • Caixa (26/08): encerramento de superleilão com aproximadamente 1.045 lotes, descontos acima de 50% e p

Entenda o que significa comprar um imóvel de leilão “no estado em que se encontra”, quando o vício oculto gera responsabilidade e como se proteger.

Cobertura: 22 a 29 de julho de 2026 | Edição gerada em 29 de julho de 2026 Resumo Executivo • CNJ derrubou a exigência de escritura pública para formalizar a cláusula de alienação fiduciária de imóvel nos contratos firmados fora do SFI e do SFH. A decisão do corregedor Mauro Campbell é de 24/07 e foi noticiada em 27/07. • A mudança reduz o custo de estruturação de operações com garantia fiduciária para fundos, FIIs, securitizadoras e fintechs, mas não dispensa o registro no

ANANDA FERNANDES • LEILÕES DE IMÓVEIS Curadoria jurídica e de mercado sobre o universo dos leilões de imóveis no Brasil. Período coberto: 8 a 15 de julho de 2026 · Edição gerada em 15 de julho de 2026. RESUMO EXECUTIVO • A Caixa Econômica Federal, em parceria com a Fidalgo Leilões, abriu 1.036 imóveis em duas etapas online — 16 e 23 de julho — com descontos que chegam a 67% sobre a avaliação e lances iniciais a partir de R$ 11,6 mil. • O edital reforça a regra dos 10% para dé

ANANDA FERNANDES • LEILÕES DE IMÓVEIS Newsletter Semanal de Leilões Curadoria jurídica e estratégica para investidores, advogados e profissionais do mercado imobiliário. Semana de 1º a 8 de julho de 2026 · Edição gerada em 8 de julho de 2026. Resumo Executivo — O TJ-MT manteve arrematação de imóvel penhorado mesmo diante da alegação de bem de família: invocada apenas depois de lavrado o auto de arrematação, a impenhorabilidade da Lei 8.009/90 não desfaz o ato aperfeiçoado nos

ANANDA FERNANDES • LEILÕES DE IMÓVEIS Newsletter Semanal de Leilões Curadoria jurídica e estratégica para investidores, advogados e profissionais do mercado imobiliário. Semana de 24 de junho a 01 de julho de 2026 · Edição gerada em 1 de julho de 2026. Resumo Executivo — O TJ-RJ afastou a extinção indevida, por falsa continência processual, de ação que pede a nulidade de leilão de imóvel por vício de notificação — reforçando a autonomia entre a ação revisional de financiament

ANANDA FERNANDES • LEILÕES DE IMÓVEIS Newsletter Semanal de Leilões Semana de 9 a 16 de junho de 2026 | Edição gerada em 16 de junho de 2026. RESUMO EXECUTIVO • Semana tecnicamente calma na pauta jurisprudencial: não foi localizada, no recorte de 9 a 16 de junho, nenhuma nova tese vinculante do STJ/STF ou ato normativo do CNJ especificamente sobre leilões de imóveis. Janela estratégica para estruturar teses e organizar carteira antes da próxima movimentação dos tribunais. • O

ANANDA FERNANDES • LEILÕES DE IMÓVEIS Newsletter Semanal de Leilões Semana de 04 a 10 de junho de 2026 Curadoria jurídica e estratégica para investidores, advogados e profissionais do mercado imobiliário. Nota da curadoria: a semana foi discreta em decisões inéditas de tribunais superiores dentro do recorte de sete dias. Em respeito ao compromisso de trazer apenas o que é efetivamente novo, esta edição vem enxuta — concentrada na forte agenda bancária de pregões e na repercus

ANANDA FERNANDES • LEILÕES DE IMÓVEIS Newsletter Semanal de Leilões Semana de 28 de maio a 03 de junho de 2026 Curadoria jurídica e estratégica para investidores, advogados e profissionais do mercado imobiliário. Nota da curadoria: a semana foi mais discreta em decisões inéditas de tribunais superiores. Por isso, a edição vem enxuta — privilegiamos o que de fato é novo: a entrada em operação do CONSTRIJUD, o aquecimento da agenda bancária (Caixa, Itaú e Bradesco) e os movimen

A 1ª Turma do STJ reafirmou que a presunção do art. 185 do CTN não alcança o imóvel objeto de usucapião. A leitura redefine a fronteira entre alienação, oneração e aquisição originária — e impõe ao operador do direito uma nova régua de análise em execuções fiscais, embargos e disputas registrais.

Newsletter Semanal de Leilões Semana de 22 a 28 de maio de 2026 Curadoria jurídica e estratégica para investidores, advogados e profissionais do mercado imobiliário. 📋 RESUMO EXECUTIVO • CNJ publica o Provimento CN-CNJ nº 224/2026 e torna obrigatório o CONSTRIJUD para penhora, arresto e sequestro de imóveis — encerra a era das ordens em papel entre juízos e registradores. • STJ amplia segurança jurídica do credor fiduciário: imóvel sob alienação fiduciária pode ser objeto de

Newsletter Semanal de Leilões Semana de 21 a 28 de maio de 2026 Curadoria jurídica e estratégica para investidores, advogados e profissionais do mercado imobiliário. 📋 RESUMO EXECUTIVO • CNJ publica o Provimento CN-CNJ nº 224/2026 e torna obrigatório o CONSTRIJUD para envio, processamento e cumprimento de ordens de penhora, arresto e sequestro de imóveis — execuções judiciais entram, definitivamente, no padrão 100% eletrônico. • STJ — 3ª Turma — consolida a vedação ao preço

STJ autoriza leilão de imóvel com alienação fiduciária antes da quitação · Arrematante não responde por tributos anteriores · TJ-SC exige imissão judicial · Itaú e Bradesco leiloam 368 imóveis · Caixa com 1.175 oportunidades em maio.

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1.261 sob o rito dos recursos repetitivos, estabeleceu critérios...