Newsletter Semanal de Leilões e Mercado Imobiliário — Semana de 16 a 23 de setembro de 2026
ANANDA FERNANDES • LEILÕES & IMOBILIÁRIO
Newsletter Semanal de Leilões e Mercado Imobiliário
Curadoria jurídica e estratégica para investidores, advogados e profissionais do mercado imobiliário brasileiro.
Período coberto: 16 a 23 de setembro de 2026 | Edição gerada em 23 de setembro de 2026.
Resumo Executivo
Tributário — o STF formou maioria de 5 a 2 pela imunidade do ITBI na integralização de imóveis ao capital social de empresas imobiliárias (Tema 1.348), mas o julgamento foi suspenso de novo por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, na sessão de 16/09.
Mercado/Financiamento — o Copom cortou a Selic em 0,25 p.p., para 13,75% a.a. — quinta redução consecutiva —, com efeito esperado sobre o custo do crédito imobiliário nos próximos meses.
Leilões — a Caixa Econômica Federal, via Globo Leilões, anunciou pregão com 596 imóveis em 23 estados, descontos de até 67% e lances a partir de R$ 51 mil, em duas praças (14 e 20/10).
Os eixos de locação, compra e venda/registro e proteção patrimonial/sucessão não tiveram fato genuinamente novo dentro do recorte de sete dias — ver nota de curadoria adiante.
Para quem estrutura holding imobiliária, o desfecho do Tema 1.348 no STF segue como o evento de maior impacto a monitorar nas próximas semanas.
Destaque da Semana
STF forma maioria pela imunidade do ITBI na integralização de imóveis a holdings — mas julgamento é suspenso outra vez
Tributário • STF • Tema 1.348 de Repercussão Geral (RE 1.495.108) • Sessão de 16/09/2026 • Relator Min. Edson Fachin
Na sessão de 16 de setembro, o Plenário retomou o julgamento do RE 1.495.108 (Tema 1.348) e formou maioria de cinco votos a dois pela imunidade do ITBI incidente sobre imóveis incorporados ao capital social de empresas, ainda que a sociedade destinatária tenha atividade preponderantemente imobiliária. Votaram pela imunidade os ministros Edson Fachin (relator), André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Cristiano Zanin; votaram contra Gilmar Mendes e Flávio Dino. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista, suspendendo novamente o julgamento — sem data certa para retomada.
O relator distinguiu a integralização em si (imune, na sua leitura) de operações societárias posteriores, como incorporação ou fusão, que podem permanecer tributáveis. O ministro Dino, vencido até o momento, alertou para o impacto na arrecadação municipal que financia serviços públicos locais.
↳ Fonte: Conjur — STF tem cinco votos pela imunidade de ITBI para capital social de imobiliárias (16/09/2026)
Tributário e Reforma Tributária
ITBI na integralização de imóveis a holdings: o que fazer enquanto o STF não decide
TAG: Tributário | RE 1.495.108 (Tema 1.348 RG) | Sessão de 16/09/2026 | Rel. Min. Edson Fachin
A discussão gira em torno da imunidade prevista no art. 156, §2º, I, da Constituição, e da exceção dos arts. 36 e 37 do CTN, que afasta a imunidade quando a atividade preponderante do adquirente é a compra e venda de bens imóveis, locação ou arrendamento mercantil. A maioria formada até aqui caminha para reconhecer a imunidade de forma incondicional na integralização em si, independentemente do objeto social da empresa.
Fundamento legal: art. 156, §2º, I, CF/88; arts. 36 e 37 do CTN.
Impacto prático: enquanto o pedido de vista não é devolvido, investidores e advogados que estruturam holdings patrimoniais e imobiliárias fazem bem em represar operações de grande vulto que dependam do desfecho, e monitorar eventual modulação de efeitos. Quem já recolheu ITBI em integralizações recentes deve avaliar, com cautela, pedido de restituição sob reserva, respeitado o prazo prescricional do art. 168 do CTN.
Oportunidades e Sinais de Mercado
Caixa leva 596 imóveis a leilão em 23 estados, com descontos de até 67%
TAG: Leilões | Globo Leilões (leiloeiro) | Publicado em 16/09/2026
A Caixa Econômica Federal anunciou pregão com 596 imóveis distribuídos em 23 estados, em duas etapas: 1º leilão em 14 de outubro e 2º leilão em 20 de outubro, ambos às 10h. Os lances iniciais partem de R$ 51 mil, com desconto de até 67% sobre o valor de avaliação aplicável na segunda praça. A comissão do leiloeiro é de 5% sobre o valor do lance vencedor, a ser paga pelo arrematante além do valor ofertado.
Impacto prático: como em todo edital de imóvel retomado, vale a análise prévia de matrícula atualizada, débitos propter rem (IPTU, condomínio) e eventual ocupação do bem antes de qualquer lance — a responsabilidade do arrematante por esses débitos costuma constar do próprio edital e varia conforme a modalidade (judicial ou extrajudicial) e o credor.
Copom corta a Selic para 13,75% a.a. — quinta redução consecutiva
TAG: Mercado | Decisão de 16/09/2026 | Comitê de Política Monetária
Por decisão unânime, o Copom reduziu a taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual, levando a Selic a 13,75% ao ano — a quinta baixa seguida, em movimento associado à desaceleração da inflação. Especialistas ouvidos pela imprensa estimam que o efeito da redução leva de 6 a 12 meses para chegar integralmente ao consumidor, incidindo primeiro sobre bens que dependem de financiamento longo, caso do imóvel.
Impacto prático: para quem arremata em leilão com financiamento (SFH/SFI) ou pretende fazê-lo nos próximos meses, a tendência de queda gradual da Selic é sinal para simular condições junto às instituições financeiras antes de fechar posição — a transmissão da queda aos contratos não é automática e depende das margens praticadas por cada banco.
Radar da Semana
Tributário — o pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes no Tema 1.348 não tem prazo certo de devolução nesta fase processual; o caso aguarda nova inclusão em pauta do Plenário do STF.
Mercado — o calendário oficial de leilões de outubro da Caixa já está disponível no portal venda-imoveis.caixa.gov.br, com o lote de 596 imóveis entre as ofertas mais robustas do trimestre.
Financiamento — a transmissão do corte da Selic aos contratos de financiamento imobiliário depende da margem de cada instituição financeira; vale comparar propostas antes de formalizar crédito para arrematação.
Nota de curadoria: os eixos de locação, compra e venda/registro e proteção patrimonial/sucessão não aparecem nesta edição por ausência de fato genuinamente novo dentro do recorte de sete dias (16 a 23/09). Durante a apuração, identificamos ampla recirculação, em diversos portais regionais, de notícia sobre suspensão nacional de processos envolvendo aluguel por temporada em condomínios (Tema 1.443/STJ) publicada nesta semana — mas a afetação do tema e a suspensão em si ocorreram em maio e junho de 2026, fora do recorte estrito. Por isso, o item foi descartado como notícia da semana, em linha com o compromisso desta newsletter de não inflar edições com material antigo.
Fontes Consultadas
↳ Fonte: Conjur — STF tem cinco votos pela imunidade de ITBI para capital social de imobiliárias (16/09/2026)
↳ Fonte: Gazeta Brasil — Caixa leiloa 596 imóveis em 23 estados com descontos de até 67% (16/09/2026)
↳ Fonte: Correio Braziliense — Financiamento imobiliário fica mais barato com Selic menor (19/09/2026)
Newsletter elaborada para acompanhamento estratégico do mercado imobiliário e de leilões. Conteúdo informativo, sem caráter de recomendação individual de investimento ou parecer jurídico específico.
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