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Leilão de direitos aquisitivos: por que o lance pode não quitar o imóvel

Foto do escritor: Ananda Fernandes
Ananda Fernandes
há 29 minutos
2 min de leitura

Você vê um apartamento em leilão e imagina que o pagamento do lance encerrará a compra. Mas o edital informa que o objeto são “direitos aquisitivos”. Essa expressão muda a análise.


A aquisição de direitos aquisitivos não deve ser tratada automaticamente como compra da propriedade plena e livre de obrigações. É preciso entender de qual contrato esses direitos surgem, em que situação estão e o que a alienação permitirá ao comprador.


O que são esses direitos?


Eles podem decorrer de uma promessa de compra e venda ou de outra relação contratual voltada à aquisição do imóvel.


O STJ reconhece a possibilidade de penhora de direitos aquisitivos e distingue esses direitos da própria propriedade. No caso analisado, a falta de registro do contrato não impediu a constrição. Veja a decisão explicada pelo STJ.


Isso não significa que todas as ofertas desse tipo tenham os mesmos efeitos. O contrato e o procedimento precisam ser examinados.


O que o preço está remunerando?


Antes de comparar o lance com o valor de mercado do apartamento, confirme se o preço se refere ao bem completo ou à posição contratual oferecida.


Se existe financiamento ou saldo pendente, é necessário investigar como será tratado. Não presuma que o lance extinguirá a dívida com quem não está recebendo aquela quantia como quitação.


Explico: pagar pelo direito colocado à venda e cumprir as obrigações da relação que originou esse direito podem ser questões diferentes.


Que informações são decisivas?


Peça acesso ao contrato, às alterações relevantes, ao saldo atualizado e aos documentos do procedimento. Confirme quem é o titular registral e quem participa da relação contratual.


A análise deve esclarecer:


  • Quais direitos serão transferidos?

  • Quais obrigações ou restrições permanecem?

  • Há inadimplemento ou procedimento de cobrança em andamento?

  • Quais providências seriam necessárias para alcançar a propriedade?


Uma descrição genérica no anúncio não substitui essas respostas.


Como avaliar a viabilidade?


O orçamento precisa considerar o custo do direito e os demais recursos que poderão ser necessários, conforme o enquadramento.


Também é necessário avaliar prazo, posse e possibilidade de regularização. O projeto não pode depender de uma cessão, quitação ou anuência futura cuja viabilidade ainda não foi confirmada.


Se falta informação sobre uma obrigação relevante, apresentar apenas o desconto em relação ao imóvel pronto distorce a comparação.


Para quem esse tipo de operação faz sentido?


Não existe resposta baseada apenas no nível de experiência do investidor. Mesmo quem conhece leilões precisa compreender o contrato específico.


No meu entendimento, uma oferta de direitos aquisitivos exige uma explicação especialmente clara do resultado esperado: o que você adquire agora e o que ainda precisará fazer.


Veja também a importância da due diligence imobiliária. A pergunta central é se o caminho entre o direito oferecido e o objetivo final foi efetivamente analisado.


Por Ananda Fernandes - Advogada especialista em leilões e regularização imobiliária e planejamento patrimonial e sucessório


 
 
 

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Ananda Fernandes - Advocacia e Consultoria em Leilões

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