A Importância do Advogado na Arrematação Segura de Imóveis

A arrematação de imóveis em leilões judiciais ou extrajudiciais representa uma excelente oportunidade para aquisição patrimonial com valores abaixo do mercado, mas também pode se transformar em um verdadeiro campo minado para quem ignora os riscos envolvidos. Por trás de cada imóvel leiloado, existe um histórico jurídico, processual, registral e, muitas vezes, social, que precisa ser cuidadosamente analisado antes da arrematação. Nesse cenário, a presença do advogado não é apenas recomendável — ela é indispensável para garantir a segurança do negócio.

O papel do advogado começa muito antes da oferta de qualquer lance. A análise jurídica prévia, conhecida como due diligence, deve ser feita com rigor técnico, e inclui a leitura crítica do edital, a avaliação da matrícula atualizada do imóvel, a verificação da regularidade da penhora e o levantamento de eventuais ônus ocultos. É essa investigação que revela se o imóvel possui hipotecas não canceladas, alienações fiduciárias pendentes, dívidas tributárias ativas, ocupações por terceiros ou ações judiciais que podem comprometer a posse e a propriedade do bem arrematado.

No caso dos leilões judiciais, o advogado atua também no acompanhamento do processo originário, verificando a validade da penhora, a existência de recursos pendentes, a posição dos credores e a legalidade do procedimento. Muitas vezes, apenas com a leitura atenta dos autos é possível perceber vícios que não estão descritos no edital, mas que podem anular a arrematação no futuro. O advogado pode ainda intervir preventivamente para sanar dúvidas junto ao juízo, requerer esclarecimentos, ou até mesmo impugnar irregularidades antes da realização da hasta pública.

Durante o leilão, a orientação jurídica é essencial para que o arrematante atue com estratégia. Saber até onde vale a pena aumentar o lance, como apresentar uma proposta de parcelamento válida, quais documentos devem ser apresentados e como formalizar corretamente a arrematação são decisões que impactam diretamente a viabilidade do investimento.

Em muitos casos, o advogado participa ativamente da sessão, seja presencialmente ou online, assegurando que todos os atos cumpram rigorosamente as condições estabelecidas no edital e na legislação.

Após a arrematação, o trabalho do advogado continua, e com igual importância. Ele é responsável por acompanhar a homologação judicial da arrematação (nos leilões judiciais), garantir a lavratura do auto de arrematação ou do auto de venda, providenciar o pagamento de taxas, impostos e custas, reunir a documentação necessária para o registro da propriedade e, em alguns casos, tomar as medidas judiciais cabíveis para desocupação do imóvel.

A posse, como se sabe, nem sempre é imediata, e pode depender de ações de imissão, reintegração ou despejo, todas exigindo atuação técnica e conhecimento específico.

Além disso, mesmo após a transferência da propriedade, o advogado pode ser chamado a defender a arrematação em eventuais embargos ou ações anulatórias ajuizadas por devedores ou terceiros.

Ter a estrutura jurídica do negócio bem montada desde o início é o que permite sustentar, perante o Judiciário, que a arrematação foi realizada com base na boa-fé e na estrita observância da legalidade.

A atuação do advogado, portanto, vai muito além da simples revisão documental. Ele é o responsável por transformar um processo potencialmente arriscado em uma operação juridicamente segura e patrimonialmente vantajosa. Sem essa assessoria, o arrematante se expõe a erros de avaliação, descumprimento de prazos, nulidades, custos imprevistos e, em última instância, à perda da arrematação — com danos financeiros e frustração de expectativas.

Investir em leilões com inteligência passa, necessariamente, por contar com um advogado experiente, especializado no tema e comprometido com a análise técnica de cada etapa. É esse profissional que dará ao arrematante a tranquilidade de saber exatamente o que está comprando, quais serão os próximos passos e como enfrentar, com respaldo legal, qualquer obstáculo que surja no caminho.

Por: Ananda Fernandes - Advogada especialista em leilões de imóveis.