Tokenização de imóveis: inovação promissora e os cuidados jurídicos necessários

A tokenização imobiliária está se consolidando como uma das grandes tendências do mercado brasileiro. A proposta é transformar imóveis ou frações deles em tokens digitais lastreados em blockchain, possibilitando a negociação desses ativos de maneira ágil e fracionada.

Esse modelo promete democratizar o acesso ao investimento imobiliário, permitir captação direta de pequenos investidores e reduzir custos de intermediação. No entanto, do ponto de vista jurídico, ainda há uma lacuna regulatória que precisa ser preenchida para garantir segurança às operações.

Atualmente, iniciativas de tokenização se apoiam em contratos híbridos e na regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), principalmente no que diz respeito ao tratamento desses tokens como valores mobiliários. Contudo, ainda falta uma integração plena com o sistema registral tradicional, de modo que a propriedade real seja reconhecida e vinculada ao token.

Para advogados e operadores do mercado, a atenção deve estar voltada a três pontos essenciais: conformidade contratual, análise da natureza jurídica do token e mecanismos de governança digital. É preciso estruturar contratos inteligentes (smart contracts) com cláusulas claras e prever contingências para situações de inadimplemento ou falhas tecnológicas.

A evolução da legislação brasileira será determinante para consolidar a tokenização como uma alternativa segura e eficaz no setor imobiliário.

Fonte: Papo Imobiliário – “Tokenização imobiliária avança no Brasil”, publicado em julho de 2025.

Por Ananda Fernandes – Advogada Especialista em Leilões de Imóveis.